Conformidade com a LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)

1. Nosso Compromisso

O MaxHub está totalmente comprometido com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Implementamos políticas, procedimentos e controles técnicos para garantir a proteção adequada dos dados pessoais de nossos usuários.

2. Bases Legais para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

  • Consentimento: Para funcionalidades opcionais e marketing
  • Execução de contrato: Para fornecer nossos serviços
  • Legítimo interesse: Para melhorias do produto e segurança
  • Cumprimento de obrigação legal: Para atender regulamentações

3. Seus Direitos como Titular

🔍 Confirmação e Acesso

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais

✏️ Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

🗑️ Eliminação

Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou excessivos

📦 Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor

🚫 Oposição

Opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse

ℹ️ Informação

Obter informações sobre compartilhamento de dados

4. Como Exercer seus Direitos

📧 Canal de Atendimento LGPD

Para exercer qualquer um de seus direitos, entre em contato conosco:

  • Email: lgpd@maxhub.com
  • Telefone: +55 (11) 9999-9999
  • Formulário online: Disponível em sua conta

Prazo de resposta: Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

5. Medidas de Segurança

🔐 Técnicas

  • • Criptografia AES-256
  • • Autenticação multifator
  • • Monitoramento 24/7
  • • Backups seguros

👥 Organizacionais

  • • Treinamento de equipe
  • • Políticas internas
  • • Controle de acesso
  • • Auditorias regulares

6. Encarregado de Dados (DPO)

👤 Informações do Encarregado

Nome: Maria Silva Santos

Cargo: Encarregada de Proteção de Dados

Certificação: EXIN Privacy & Data Protection

Email: dpo@maxhub.com

Telefone: +55 (11) 8888-8888

Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h

7. Transferência Internacional

Quando necessário transferir dados para outros países, garantimos:

  • Adequação do país de destino
  • Cláusulas contratuais padrão
  • Certificações de segurança
  • Consentimento específico quando aplicável

8. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco aos direitos e liberdades dos titulares:

  • Comunicaremos à ANPD em até 72 horas
  • Notificaremos os titulares afetados quando necessário
  • Implementaremos medidas corretivas imediatas
  • Realizaremos investigação completa

9. Autoridade Nacional

Direito de Petição à ANPD

Você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD.

Site da ANPD: https://www.gov.br/anpd/